| Projeto: |
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PL 277 05/06/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-277/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0277-2014 |
| Promovente: |
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Reis / João Ananias |
| Ementa: |
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AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA BANCO DE ÁGUAS DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ABASTECIMENTO DE AGUA / AGUA / ALTERACAO / AREA CONSTRUIDA / ARMAZENAGEM / CADASTRO / CAPTACAO / CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES / COLETA / COMBATE / CONSCIENTIZACAO / CONSTRUCAO / CONSUMO / DESCARTE / DESCONTO / DISTRIBUICAO / ESTACIONAMENTO / ESTACIONAMENTO SUBTERRANEO / EXCEDENTE / FISCALIZACAO / GARAGEM / IMOVEL / INCENTIVO FISCAL / IPTU / IRRIGACAO / LEI 11.228/1992 / LENCOL FREATICO / LIMPEZA PUBLICA / ODM7 / PERDA / POCO ARTESIANO / POPULACAO / PRAZO / PROGRAMA BANCO DE AGUAS / PROIBICAO / REAPROVEITAMENTO / RESERVATORIO / REUTILIZACAO / SUBSOLO / TRATAMENTO DA AGUA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0757-2015
ver documento URBS0190-2019
ver documento ADM0913-2019
ver documento ECON1710-2019
ver documento FIN0165-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 27/05/2014 | Encaminhado em 09/06/2014 | | PESQUISA | Recebido em 09/06/2014 | Encaminhado em 01/09/2014 | | CCJ | Recebido em 01/09/2014 | Encaminhado em 18/05/2015 | | URB | Recebido em 18/05/2015 | Encaminhado em 04/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 31/01/2017 | Encaminhado em 09/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 10/02/2017 | Encaminhado em 14/02/2017 | | URB | Recebido em 14/02/2017 | Encaminhado em 26/03/2019 | | ADM | Recebido em 28/03/2019 | Encaminhado em 14/06/2019 | | ECON | Recebido em 17/06/2019 | Encaminhado em 03/10/2019 | | FIN | Recebido em 03/10/2019 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | Encaminhado em 13/02/2023 | | SGP22 | Recebido em 13/02/2023 | Encaminhado em 13/02/2023 | | FIN | Recebido em 14/02/2023 | Encaminhado em 16/03/2023 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | |
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 26/06/2018 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 250/18-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção ao pedido de subsídios da comissão de política urbana, metropolitana e meio ambiente, encaminha cópia das informações prestadas pelas secretarias municipais do verde e do meio ambiente e de urbanismo e licenciamento, atraves do Documento Recebido nro. 516/2018
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